Termos de Serviço

Atualizados em 4 de novembro de 2026.

Estes termos explicam as regras de uso do Codec (Windows, Microsoft Store, Android, navegador e site codecc.online) e do Codefy. Ao criar uma conta ou usar o Codec, você concorda com eles. Se não concordar, não use. A Política de privacidade faz parte deste acordo.

Em resumo

Você precisa ter 14 anos ou mais.
Seu conteúdo é seu. Só envie o que você pode enviar.
Sem assédio, golpes, conteúdo sexual com menores ou pornografia.
Podemos moderar e banir quem violar as regras.
O Codec é grátis; Codec+ e doações são opcionais.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento.

1. Quem pode usar

Você precisa ter 14 anos ou mais. Se tiver menos de 18, precisa da permissão de um responsável. Contas de pessoas com menos de 14 anos são bloqueadas.

Você precisa ter capacidade de aceitar estes termos e não pode ter sido banido do Codec antes. Uma pessoa, uma conta: não crie contas para driblar um banimento.

2. Sua conta

Escolha uma senha forte e não a compartilhe. Você é responsável pelo que acontece na sua conta.
As informações que você informa (nome, e-mail, foto) precisam ser suas e verdadeiras o suficiente para não enganar outras pessoas.
Se achar que alguém entrou na sua conta, troque a senha e avise a conta oficial do Codec no app.
Você pode excluir sua conta quando quiser, nas configurações do app.

3. O que você publica

Mensagens, fotos, arquivos, áudios, vídeos, perfis e tudo mais que você envia continuam sendo seus. Para o Codec funcionar, você nos dá a permissão de guardar, exibir e entregar esse conteúdo para as pessoas com quem você escolheu falar, e só para isso.

Você é responsável pelo que publica. Só envie o que você tem o direito de enviar: sem copiar o trabalho dos outros, sem expor dados de terceiros.

4. Regras de convivência

Você não pode usar o Codec para:

assediar, ameaçar, perseguir, discriminar ou incitar ódio contra alguém;
enviar ou pedir conteúdo sexual envolvendo menores, em qualquer forma. É tolerância zero e podemos denunciar às autoridades;
enviar pornografia ou conteúdo gráfico de violência. O envio de imagens é verificado, e o que for proibido é bloqueado;
aplicar golpes, phishing, fingir ser outra pessoa, ou vender contas, chaves e itens de forma enganosa;
espalhar vírus, links maliciosos ou spam, ou fazer ataques contra pessoas ou servidores;
divulgar dados pessoais de outras pessoas sem permissão;
usar a transmissão de tela ou a voz para mostrar ou gravar alguém sem que a pessoa saiba, quando a lei exigir aviso;
burlar bloqueios, banimentos, limites ou a segurança do serviço, ou usar bots e automações não oficiais que prejudiquem outras pessoas.

5. Servidores e moderadores

Quem cria ou modera um servidor decide as regras dele, desde que respeitem estes termos. Donos e moderadores podem remover mensagens e pessoas dos seus servidores. O Codec não é responsável pelas decisões de moderação dentro de servidores de terceiros, mas a equipe pode agir quando algo viola estes termos.

6. Moderação e segurança

Para manter o Codec seguro, usamos verificações automáticas e a equipe pode revisar denúncias e alertas. Isso inclui verificar fotos e vídeos antes e depois do envio e alertar sobre termos ligados a abuso infantil, como descrito na Política de privacidade.

Podemos apagar conteúdo, limitar recursos, suspender ou banir contas que violem estes termos, sem aviso prévio nos casos graves. Se achar que foi um engano, fale com a conta oficial do Codec no app para pedir uma revisão.

7. Chamadas, transmissões e clipes

Voz, vídeo e tela vão direto entre os participantes, com criptografia, e o Codec não grava chamadas. Quem transmite a tela é responsável pelo que aparece nela: avise quem está na call, cuide de senhas e dados na tela, e só transmita conteúdo que você pode mostrar. Clipes gravados ficam no seu computador até você compartilhar.

8. Codec+, doações e Codefy

O Codec é grátis. Há assinatura e doações opcionais (Codec+), processadas pela LivePix. Os benefícios são descritos no app e podem mudar. Pagamentos já feitos são tratados conforme a lei de defesa do consumidor.

O Codefy é um serviço de música separado, com as próprias regras de uso na tela dele. Você só pode usá-lo para escutar de forma pessoal, e não pode copiar, redistribuir ou baixar músicas de forma que violem direitos autorais. Chaves e códigos promocionais são pessoais e não podem ser revendidos.

9. Bots, desenvolvedores e API

Bots precisam ser criados pelo Portal de Desenvolvedores e seguir a documentação. Um bot não pode coletar dados além do necessário, spammar ou agir sem que os usuários saibam que é um bot. Podemos desativar bots e chaves que abusem do serviço.

10. Direitos do Codec

O app, o nome, o logotipo, o gato e o código do Codec pertencem ao Codec. Você pode usá-los para escrever e falar sobre o Codec, mas não pode copiar, vender, fazer engenharia reversa ou passar o app como se fosse seu, exceto no que a lei permitir.

11. Disponibilidade e mudanças no serviço

Fazemos o possível para manter o Codec no ar, mas ele é oferecido como está: pode ter falhas, manutenções e mudanças. Podemos adicionar, mudar ou remover recursos. Se algo importante mudar, avisamos no app.

12. Responsabilidade

Na medida em que a lei permitir, o Codec não se responsabiliza por conteúdo enviado por usuários, por perdas causadas por falhas, instabilidade ou uso indevido da sua conta, nem por danos indiretos. Nada aqui limita direitos que a lei garante a você, como os do Código de Defesa do Consumidor.

13. Encerramento

Você pode parar de usar o Codec e excluir a conta a qualquer momento. Nós podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei. Seções que, pela natureza, devem continuar valendo (como direitos autorais e responsabilidade) seguem valendo depois do encerramento.

14. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Se a mudança for importante, avisamos no app antes de ela valer. Continuar usando o Codec depois disso significa que você aceita a nova versão.

15. Lei aplicável e contato

Estes termos seguem as leis do Brasil, e qualquer disputa será resolvida no foro do seu domicílio, quando você for consumidor, ou nos tribunais brasileiros, nos demais casos. Dúvidas ou pedidos: fale com a conta oficial “Codec” dentro do app.

Terms of Service

Updated November 4, 2026.

These terms explain the rules for using Codec (Windows, Microsoft Store, Android, the web and the codecc.online site) and Codefy. By creating an account or using Codec, you agree to them. If you don't agree, don't use it. The Privacy policy is part of this agreement.

In short

You must be 14 or older.
Your content is yours. Only send what you may send.
No harassment, scams, sexual content with minors or pornography.
We can moderate and ban people who break the rules.
Codec is free; Codec+ and donations are optional.
You can delete your account at any time.

1. Who can use Codec

You must be 14 or older. If you are under 18, you need a parent or guardian's permission. Accounts of people under 14 are blocked.

You must be able to accept these terms and must not have been banned from Codec before. One person, one account: don't create accounts to get around a ban.

2. Your account

Choose a strong password and don't share it. You are responsible for what happens on your account.
The information you give (name, email, photo) must be yours and honest enough not to mislead others.
If you think someone got into your account, change your password and tell Codec's official account in the app.
You can delete your account at any time in the app settings.

3. What you post

Messages, photos, files, audio, video, profiles and everything else you send stay yours. For Codec to work, you give us permission to store, display and deliver that content to the people you chose to talk to, and only for that.

You are responsible for what you post. Only send what you have the right to send: don't copy other people's work or expose other people's data.

4. Community rules

You may not use Codec to:

harass, threaten, stalk, discriminate against or incite hatred toward anyone;
send or request sexual content involving minors, in any form. This is zero tolerance and we may report it to the authorities;
send pornography or graphic violence. Image uploads are checked and prohibited content is blocked;
run scams or phishing, impersonate others, or sell accounts, keys or items deceptively;
spread viruses, malicious links or spam, or attack people or servers;
share other people's personal information without permission;
use screen sharing or voice to show or record someone without their knowledge where the law requires notice;
get around blocks, bans, limits or the service's security, or use unofficial bots and automation that harm others.

5. Servers and moderators

Whoever creates or moderates a server sets its rules, as long as they respect these terms. Owners and moderators can remove messages and people from their servers. Codec isn't responsible for moderation decisions inside third-party servers, but our team can act when something breaks these terms.

6. Moderation and safety

To keep Codec safe we use automatic checks, and our team may review reports and alerts. This includes checking photos and videos before and after upload and alerting on terms tied to child abuse, as described in the Privacy policy.

We may delete content, limit features, and suspend or ban accounts that break these terms, without prior notice in serious cases. If you think it was a mistake, contact Codec's official account in the app to ask for a review.

7. Calls, streams and clips

Voice, video and screen go directly between participants, encrypted, and Codec doesn't record calls. Whoever shares their screen is responsible for what shows on it: tell people in the call, watch for passwords and personal data on screen, and only share what you may show. Recorded clips stay on your computer until you share them.

8. Codec+, donations and Codefy

Codec is free. Optional subscription and donations (Codec+) are processed by LivePix. Benefits are described in the app and may change. Payments already made are handled under consumer protection law.

Codefy is a separate music service with its own usage rules on its screen. You may use it only for personal listening, and may not copy, redistribute or download music in ways that infringe copyright. Keys and promo codes are personal and may not be resold.

9. Bots, developers and the API

Bots must be created through the Developer Portal and follow the documentation. A bot may not collect data beyond what it needs, spam, or act without users knowing it is a bot. We may disable bots and keys that abuse the service.

10. Codec's rights

The Codec app, name, logo, cat and code belong to Codec. You may use them to write and talk about Codec, but you may not copy, sell, reverse engineer or pass the app off as yours, except as the law allows.

11. Availability and changes to the service

We do our best to keep Codec running, but it is offered as is: it may have bugs, maintenance and changes. We may add, change or remove features. If something important changes, we'll tell you in the app.

12. Liability

To the extent the law allows, Codec isn't liable for content sent by users, for losses caused by outages, instability or misuse of your account, or for indirect damages. Nothing here limits rights the law gives you, such as consumer protection rights.

13. Ending the agreement

You can stop using Codec and delete your account at any time. We may suspend or end accounts that break these terms or the law. Sections that by nature should keep applying (such as intellectual property and liability) survive termination.

14. Changes to these terms

We may update these terms. If a change is important, we'll tell you in the app before it takes effect. Continuing to use Codec afterwards means you accept the new version.

15. Governing law and contact

These terms follow the laws of Brazil, and any dispute will be resolved in the courts of your home, if you are a consumer, or in Brazilian courts otherwise. Questions or requests: contact the official “Codec” account inside the app.